TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | DESIGN DE POST E MATERIAIS GRÁFICOS
CONTRATADA:
DANIELLE MATTA ASSUNÇÃO 13335956621, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 36-526-733/0001-01, sediada à Clemente Anibal Branco, 45, CEP 32113491, BAIRRO Doutor Hélio Pentagna Guimarães, Contagem - MG, neste ato representado por seu sócio DANIELLE MATTA ASSUNÇÃO, BRASILEIRA, designer gráfica, portador da cédula de Identidade nº 14859494, e inscrito no CPF sob o nº 133.359.566-21;
CONTRATANTE:
Cliente devidamente identificado no ato da compra, doravante denominado CONTRATANTE.
As partes celebram o presente contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.1 O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços de design gráfico para criação de artes digitais, conforme descrição do produto adquirido.
1.2 O serviço compreende exclusivamente o desenvolvimento visual da peça contratada.
1.3 Não estão inclusos no serviço: criação de conteúdo textual; copywriting; planejamento estratégico; gestão de redes sociais; impressão gráfica; compra de imagens pagas; entrega de arquivos editáveis sem custos adicionais; utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para geração de imagens.
1.4 O presente contrato possui natureza estritamente civil e comercial, não gerando qualquer vínculo empregatício entre as partes.
2.1 Após a confirmação da compra, o CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias corridos para envio completo das informações necessárias.
2.2 O não envio das informações dentro do prazo estipulado caracterizará descumprimento contratual por inércia do CONTRATANTE. Nessa hipótese, a CONTRATADA poderá:
Dar continuidade ao serviço mediante pagamento de taxa de reativação correspondente a 30% do valor contratado; ou
Considerar o pedido cancelado, procedendo à retenção de 50% do valor pago, a título de compensação pela reserva de agenda e planejamento já realizados.
2.3 O conteúdo deve ser enviado de forma clara, organizada e revisada.
3.1 Todo conteúdo textual, imagens, logotipos, fotografias, informações comerciais e dados fornecidos são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
3.2 O CONTRATANTE declara possuir autorização de uso sobre todos os materiais encaminhados.
3.3 A CONTRATADA não se responsabiliza por: erros de informação após aprovação final; uso indevido de materiais fornecidos; problemas legais relacionados a direitos autorais ou imagem.
3.4 A CONTRATADA não responde por materiais alterados por terceiros.
4.1 Este projeto tem a previsão de 15 dias úteis para conclusão. Após realização das etapas iniciais, são 5 dias úteis para o CONTRATANTE receber a prévia inicial, onde irá analisar nossa proposta e nos retornar com os ajustes ou aprovação.
4.2 O prazo final é variável de acordo com os ajustes solicitados, tempo de resposta do cliente e fechamento dos arquivos aprovados.
4.3 Para garantir maior agilidade e excelência no processo, o CONTRATANTE compromete-se a responder aos contatos realizados pela CONTRATADA no prazo máximo de 1 dia útil.
4.4 A ausência ou demora no retorno poderá ocasionar falhas na comunicação e impactar diretamente no resultado final do projeto. Caso o CONTRATANTE ultrapasse o prazo de 3 (três) dias úteis para retorno referente a feedbacks ou envio de materiais solicitados, o cronograma do pedido poderá ser alterado, ficando sujeito à agenda da CONTRATADA.
4.5 Ajustes simples: 2 dias úteis; alterações complexas: 3 dias úteis.
4.6 O prazo inicia-se somente após o envio completo das informações.
4.7 Em nenhuma hipótese haverá antecipação de prazo.
4.8 Caso o CONTRATANTE insista ou pressione para entrega antes do prazo acordado, a CONTRATADA poderá cancelar o pedido, com retenção de 50% do valor pago, a título de compensação pelos serviços já iniciados.
4.9 Na hipótese de ausência total de retorno por parte do CONTRATANTE por período superior a 7 (sete) dias úteis, contados a partir do último contato formal enviado pela CONTRATADA, o projeto será considerado abandonado. Nesta situação, considerando o início da execução dos serviços, incluindo planejamento, criação e comprometimento de agenda, a CONTRATADA poderá encerrar o projeto, procedendo à retenção de 50% (cinquenta por cento) do valor total pago, a título de compensação pelos serviços já prestados, não sendo devida a continuidade do serviço. Para a retomada ou reabertura do processo, será necessária a formalização de um novo contrato e a realização de novo pagamento.
4.10 Na hipótese de ausência total de retorno por parte do CONTRATANTE por período superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do último contato formal enviado pela CONTRATADA, o projeto será considerado abandonado. Nessa situação, a CONTRATADA poderá encerrar o projeto, ficando dispensada da continuidade da prestação dos serviços, não sendo devido qualquer reembolso ao CONTRATANTE, considerando o planejamento, a reserva de agenda e as atividades já iniciadas. Para eventual retomada ou reabertura do projeto, será necessária a celebração de novo contrato, mediante a realização de novo pagamento.
4.11 – A CONTRATADA não se responsabiliza caso o CONTRATANTE faça compromissos com as peças gráficas antes da finalização de todo o processo.
4.12 - A CONTRATADA tem o direito de reagendar a data de entrega do projeto em caso de problemas de saúde ou problemas com o equipamento, tendo o dever de informar ao CONTRATANTE o ocorrido e entrar em comum acordo da nova data.
4.13 O cronograma somente será considerado válido mediante cooperação ativa do CONTRATANTE.
5.2 Excedido o limite, será cobrado o valor de R$50,00 por novo pedido de alteração.
5.3 Alterações que modifiquem completamente o conceito aprovado serão consideradas novo projeto e orçadas à parte.
5.4 Após aprovação final e envio dos arquivos, qualquer nova alteração terá custo adicional de R$50,00 por solicitação, mesmo que o limite anterior não tenha sido utilizado.
6.1 O pagamento é realizado antecipadamente, no ato da contratação.
6.2 O serviço é personalizado e sob demanda, sendo iniciado imediatamente após a confirmação do pagamento e o envio completo das informações necessárias, incluindo planejamento interno, organização de cronograma e alocação de agenda. Ao prosseguir com a contratação, o CONTRATANTE concorda expressamente com o início imediato da execução do serviço.
6.3 Considerando a natureza personalizada da demanda e o início imediato das atividades, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor deixa de ser aplicável após o início da execução do serviço.
6.4 Em caso de desistência após o início da execução, poderá haver retenção proporcional aos serviços já prestados, incluindo planejamento, desenvolvimento e reserva de agenda.
7.1 Os arquivos serão entregues em formato digital (PNG ou PDF, conforme o produto).
7.2 Não estão inclusos arquivos editáveis, salvo quando expressamente contratado.
7.3 Após 30 (trinta) dias corridos da entrega, os arquivos tornam-se de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE. A CONTRATADA não se responsabiliza pelo armazenamento dos arquivos após este período; não sendo responsável por sua manutenção ou recuperação.
7.4 Caso os arquivos ainda estejam disponíveis e o cliente solicite reenvio após o prazo de 30 dias corridos, poderá ser cobrada taxa administrativa de R$30,00.
8.2 A autoria intelectual permanece da CONTRATADA.
8.3 Fica reservado ao Estúdio Inomável o direito de utilizar os projetos em: portfólio, redes sociais, materiais de divulgação e outros meios.
Salvo acordo prévio de confidencialidade.
9.1 Ao efetuar a compra, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todos os termos deste contrato.
9.2 Este instrumento é válido até a finalização da demanda contratada.
